Medicamentos: desafio ambiental pouco conhecido no Brasil
por Javier Salvador Gamarra Junior*

Medicamentos são os instrumentos terapêuticos mais importantes nos sistemas de saúde públicos e privados ao redor do mundo. Apesar de, em nosso país, a discussão estar centrada sobre as dificuldades e qualidade do acesso sobretudo para as regiões e parcelas mais carentes, há uma fração minoritária significativa que consome grandes quantidades de medicamentos. Este consumo vem sendo identificado como inadequado e irracional, baseado em grande parte na automedicação irresponsável e desorientada, na cultura do medicamento como solução rápida para tudo e na conduta/omissão dos profissionais de saúde responsáveis pela prescrição e indicação adequada de medicamentos. Isto sem lembrar dos usos não humanos destes produtos. Assim, medicamentos são massivamente produzidos e consumidos pelo setor de saúde humana e veterinária e pelo setor agropecuário.

Tal padrão de uso gera um passivo ambiental (até milhares de toneladas/ano no mundo) devido ao fluxo ambiental (o percurso que o agente percorre no ambiente), excreção e descarte (lixo, pia, vasos sanitários, entre outros) cujo potencial de interferência começou a despertar a atenção da comunidade científica internacional nos anos 1970. Inicialmente, foram desencadeadas investigações sobre hormônios oriundos dos medicamentos anticoncepcionais em águas na Europa e EUA.

Com a evolução da pesquisa físico-química, além da presença no ambiente aquático, que indicou novas classes de fármacos detectáveis, outros ambientes foram objeto de estudo (solo, ar) como feito por pesquisadores italianos com cafeína e cocaína, identificadas na atmosfera, em Roma e outras localidades (1,2). Considere-se que estes poluentes são detectados nos compartimentos ambientais em pequenas concentrações e que já há reconhecimento sobre o potencial de danos à saúde e ao ambiente de diversas dessas substâncias, mesmo nessas pequenas concentrações. Isto se deve aos estudos sobre o potencial ecotoxicológico (refere-se ao efeito de substâncias sobre organismos vivos e suas interações ambientais) dos medicamentos, com resultados preocupantes, como alteração da sexualidade de peixes (hormônios), resistência microbiana (antibióticos), danos funcionais (antiinflamatórios), entre outros levando em conta exposição aguda e/ou crônica (3,4).

Entre as classes de fármacos e medicamentos mais relevantes para os cientistas ambientais estão além dos hormônios: antibióticos e desinfetantes, antiinflamatórios e analgésicos, antineoplásicos, imunossupressores, anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, diversos psicofármacos, entre outros, com mais de cem substâncias já investigadas. As razões para interesse dos pesquisadores baseiam-se nas características especialíssimas das espécies químicas empregadas como fármacos e medicamentos. São moléculas com atividades biológicas definidas (terapêuticas ou não), ambientalmente persistentes, direcionados para receptores específicos em organismos alvo, mas que também podem afetar organismos não alvo (p.ex. com semelhanças bioquímicas). Considerando os resultados obtidos até o momento, entende-se que fármacos e medicamentos são poluentes ambientais importantes, especialmente no ambiente aquático, que devem ser estudados e avaliados como se faz com os pesticidas (5).

Para avaliar o potencial de risco existem ferramentas de avaliação do risco ambiental (ARA) que podem ser empregadas, baseando-se em dados como consumo, características físico-químicas, entre outros sobre os poluentes a serem avaliados. Tais ferramentas apóiam as tomadas de decisão sobre o poluente de modo a serem tomadas medidas para minimizar seus impactos. Essas ferramentas foram desenvolvidas principalmente na Europa e EUA (a partir dos anos 1980) e recentemente vêm sendo empregadas em investigações científicas no Brasil, como feito pelo autor do presente artigo durante o mestrado (6). No Paraná, foi feita a ARA dos antiinflamatórios não-esteroidais (AINE) diclofenaco e ibuprofeno, empregando dados de consumo do Consórcio Intergestores Paraná Saúde e do SUS Curitiba. Usando modelo de avaliação da Agência Européia de Medicamentos (EMeA) aplicado em 323 cidades, a investigação revelou risco ambiental em 12 cidades  amostradas para diclofenaco (n=319) e 51 cidades para ibuprofeno (n=104). Além da avaliação do risco, foi feito um programa piloto de coleta orientada de medicamentos para descarte adequado, para demonstrar a viabilidade de ferramentas que possam minimizar os impactos ambientais prováveis, com redução de danos.

Entre as ferramentas que devem ser consideradas, na opinião do autor, o uso racional de medicamentos (URM), ou seja, medicamento necessário, corretamente indicado, na dose adequada para cada paciente e pelo tempo necessário ao tratamento com custo social sustentável torna-se relevante, uma vez que se trata de uma estratégia de promoção da saúde que reduz o consumo de medicamentos e conseqüentemente, o lançamento destes ao ambiente. Em outro trabalho desenvolvido no Brasil, Souza (7) analisou antibióticos injetáveis empregados em ambiente de UTI hospitalar, avaliando o risco ambiental para cada um e encontrando valores compatíveis para risco ambiental em diversos fármacos (ceftriaxona sódica, p.ex.). Outras investigações vêm avaliando o potencial ecotoxicológico (p.ex., ibuprofeno em peixes). Estes trabalhos são preliminares, indicando que, no país, o grande público, profissionais e autoridades das áreas de saúde e meio ambiente ainda não tomaram amplo conhecimento sobre o tema.

Em nível governamental tem-se a regulação da geração de resíduos perigosos, inclusive químicos, onde ficam agrupados os medicamentos, por meio de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA – RDC 306/2004) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA – Res. 358/2005) que tratam do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), especialmente dos geradores prestadores e fornecedores de serviços e produtos de saúde públicos e privados. A comunidade em geral deve recorrer aos poderes públicos no nível local, o que não acontece na maioria das vezes. Não há no país, até o momento, debates ou tentativas de melhor regular os medicamentos levando em conta seu potencial poluidor, como as avaliações de risco já citadas.

Para melhorar esta condição há ferramentas que podem ser consideradas, visando a uma política de divulgação social ampla e de redução de danos, considerando a interface ambiental de fármacos e medicamentos, como as baseadas em educação ambiental da população e dos profissionais, com o máximo de informação confiável e de qualidade. O que não pode ser ignorado, nesta nova percepção sobre medicamentos é o fato de, embora serem instrumentos indispensáveis para os sistemas de saúde, o que nos leva a ponderar sobre a necessidade de saúde prevalecer sobre a necessidade ambiental, serem também agentes com potencial de gerar impactos ambientais.

Nesse contexto, não se pode desprezar que, sem um aprofundamento neste tema, danos maiores ao ambiente e à comunidade tendem a ocorrer. Com este debate se intensificando internacionalmente e de modo inicial no Brasil, a área ambiental e a área de saúde devem ampliar o diálogo e a integração, identificando pontos de contato que permitam investigação e apropriação de conhecimentos, gerando informação que subsidie uma agenda política intersetorial visando colocar medicamentos e meio ambiente como uma das demandas relevantes da agenda política, tecno-científica e institucional brasileira com vistas ao enfrentamento da crise ambiental.

Referências

1 Cecinato, A, Balducci, C. Detection of cocaine in the airborne particles of the Italian cities Rome and Taranto. Journal of Separation Science. 30 (12): 1930-1935, 2007.

2 Cecinato, A, Balducci, C, Nervegna, G. Occurrence of cocaine in the air of the World’s cities: An emerging problem? A new tool to investigate the social incidence of drugs? Science of the Total Environment. 407(5): 1683-1690, 2009.

3 Fent, K, Weston, AA, Caminada, D. Ecotoxicology of human pharmaceuticals. Aquatic Toxicology.  76:122-159, 2006.

4 Carlsson, C, Johansson, A-K, Alvan, G, Bergman, K, Kühler, T. Are pharmaceuticals potent environmental pollutants? Part II: Environmental risk assessment of selected pharmaceutical excipients. Science of the Total Environment. 364:88-95, 2006.

5 Kümmerer, K. Drugs in the environment: emission of drugs, diagnostic aids and disinfectants into wastewater by hospitals in relation to other sources – a review. Chemosphere. 45:957-969, 2001.

6 Gamarra Junior, J.S. Estimativa da contaminação ambiental por antiinflamatórios não-esteroidais em ambiente aquático: um estudo de caso no Estado do Paraná. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Ambiental) – Centro Universitário Positivo, Curitiba, 2007.

7 Souza, S.M.L. Risco ambiental gerado pelo uso de antibióticos em unidade de tratamento intensivo - um estudo de caso da concentração ambiental prevista. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo Curitiba, 2008.